O Município de Alandroal aprovou recentemente, em reunião de câmara, a proposta de “Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública”. O documento, que vem preencher uma grave lacuna que existia no município a este nível, encontra-se actualmente em período de discussão pública e tem como objectivo a definição das regras de utilização do serviço, bem como os direitos e deveres dos munícipes, contribuindo assim para melhorar a qualidade ambiental no Concelho.
Na prática, o Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública, que entrará em vigor depois de terminado o período de discussão pública e após a publicação em Diário da República, vem enquadrar todas as questões relacionadas com os resíduos urbanos e vem responsabilizar os cidadãos, como utilizadores dos serviços de recolha de resíduos do Município.
A definição dos vários tipos de resíduos sólidos e qual o destino a dar-lhe é outro dos aspectos que o documento vem esclarecer. O regulamento prevê ainda coimas que poderão ser aplicadas no caso de utilização indevida do serviço, nomeadamente ao nível da separação e encaminhamento dos resíduos para os recipientes adequados.
O concelho apresenta níveis de separação de RSU para reciclagem abaixo do que seria desejável, sendo frequente encontrar-se nos contentores para lixo indiferenciado muitos materiais, sobretudo embalagens de plástico e cartão, que deveriam ser colocados nos ecopontos, que muitas vezes estão disponíveis mesmo ao lado.
A autarquia tem vindo a desenvolver um esforço significativo para melhorar e renovar os equipamentos de recolha e deposição de RSU, contentores e veículos, assim como a optimização de circuitos e horários de recolha de modo a promover a qualidade do serviço. Neste contexto, é também muito importante que cada munícipe cumpra os seus deveres e utilize o serviço da melhor maneira.
Caso deseje consultar o projecto de Regulamento ou contribuir com alguma sugestão para o documento, consulte a site de internet da Câmara Municipal de Alandroal, em http://www.cm-alandroal.pt/pt/conteudos
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