Alandroal: Condenação em Tribunal por Processos de 2001 Leva a Retenções de 20% das Transferências do Estado Durante 10 Meses

Numa câmara em dificuldades, as más notícias nunca param de chegar. A Câmara Municipal do Alandroal foi condenada a pagar à massa insolvente da empresa “Pavia – Pavimentos e Vias S. A.” cerca de 900 mil euros à razão de 88 mil euros por mês, com início a 15 de Novembro e durante os próximos 10 meses. Os pagamentos serão feitos, por ordem do tribunal, através da retenção de 20% das transferências que o Estado faz mensalmente para o município.

Em 2001, quando tomou posse o executivo PS liderado por João Nabais, estavam por pagar na câmara facturas da Pavia num total de cerca de 300 mil euros relativas a pavimentações e arruamentos realizados no concelho nos meses anteriores. Por opção de João Nabais, e apesar de as obras estarem inequivocamente contratadas, realizadas e facturadas, não foram pagas, nem foi feito qualquer acordo de pagamento com a empresa. Optou-se por levar os processos para tribunal.

“É uma irresponsabilidade inqualificável”, acentua o actual presidente, João Grilo. “Não ter negociado o pagamento num processo em que o município não tinha qualquer hipótese de ganhar as acções. Se havia eventuais defeitos de construções deviam ser corrigidos no âmbito de um acordo como sempre se faz nestes casos. Esta opção custou ao município mais de meio milhão de euros de juros de mora pelos anos em que o processo se arrastou, a que acrescem ainda despesas com advogados ao longo de todo esse tempo. E para cúmulo, os alegados erros de construção, se existiam, lá ficaram por corrigir!”

“Onde estaria esta câmara se eu tivesse adoptado a mesma atitude em relação aos milhões de euros de dívidas aos construtores que encontrei nas mesmas circunstâncias?” Questiona o actual autarca. “Ou em relação a obras não contratadas mas já realizadas? Ou em relação a adiantamentos pagos a empreiteiros para obras que não chegaram a ser iniciadas?” Quando assumi funções não havia um cêntimo pago de obras tão diversas como a requalificação da Praça de República, do Complexo Desportivo de Alandroal, do Centro Escolar de Santiago Maior, do Loteamento da Tapada do Cochicho. Todas elas estão hoje concluídas e pagas quase na totalidade.

Para João Grilo esta é mais uma evidência do modo como as irresponsabilidades do passado vão continuar a penalizar o concelho por muito tempo. “As nossas receitas mensais não chegam aos 500 mil euros. Mais de 85% deste valor vai para vencimentos, despesas de funcionamento, e todos os compromissos que temos na educação, acção social, saúde, cultura, desporto, etc. Se juntarmos a isto tudo o que o município está a pagar em acordos de pagamento de dívidas antigas, juros de mora de dívidas ainda existentes concluímos que temos vivido num equilíbrio dificílimo, com condenações como a que agora nos chega, a situação torna-se insustentável.”

A título de exemplo, o município ainda deve 300 mil euros relativos a aluguer de tendas da Expo-Guadiana de 2009 e está a pagar mensalmente despesas realizadas com palcos, luz e som das Festas de Setembro do mesmo ano.

Recorde-se que, por iniciativa do presidente da câmara, a Assembleia Municipal de Alandroal declarou em Junho passado o “estado de desequilíbrio estrutural e de ruptura financeira”, mas o Plano de Reequilíbrio Financeiro elaborado, de acordo com a lei, pelo executivo MUDA em consequência desta decisão tem sido sucessivamente chumbado pelos vereadores do PS e da CDU.

Este plano previa a reestruturação total da dívida do município e o recurso  ao PAEL, linha de crédito de 1000 milhões de euros a uma taxa de juro de cerca de metade da praticada pela banca. Uma linha que o governo criou para que as autarquias em dificuldades pagassem dívidas antigas a fornecedores. Ao Alandroal estavam atribuídos 4 milhões de euros que assim se perderam.

João Grilo adianta que “mesmo sem PAEL, continua a ser fundamental aprovar um Plano de Reequilíbrio Financeiro do município sob pena de, se tal não acontecer, este entrar em absoluta rutura. Com isso perdem todos os munícipes e não ganha nenhuma força política”, pelo que diz acreditar que o bom senso vai prevalecer e o município vai sair deste impasse. “Esta dívida à Pavia está contemplada no plano e assim que este seja aprovado será possível interromper imediatamente as retenções em causa”.

Fonte: Gab. Imp. Município de Alandroal.