Câmara de Alandroal Aprovou Plano de Reequilíbrio Financeiro e Orçamento para 2013

A Câmara do Alandroal ultrapassou o impasse que vivia quanto ao futuro das suas contas desde a declaração, em Junho, da situação de desequilíbrio financeiro estrutural e de ruptura financeira sem que posteriormente tivesse sido aprovada a adesão do município ao PAEL.

Em reunião de assembleia municipal de 28 de Dezembro foi aprovado com maioria absoluta o Plano de Reequilíbrio Financeiro do município. O plano foi aprovado com os votos favoráveis dos eleitos do MUDA, da CDU e da presidente da Junta de Freguesia de Juromenha e apenas um voto contra da bancada do PS, com abstenção dos restantes elementos, e vai procurar consolidar um total de 16,1 milhões de euros num empréstimo a 20 anos.

Recorde-se que o município já estava, desde 2009, envolvido num Plano de Saneamento Financeiro para um total de 9,65 milhões de euros a pagar em 12 anos, que se revelou insuficiente e impraticável face aos quase 7 milhões de compromissos imputáveis a essa data mas que não se encontravam reflectidos nas contas da câmara.

O Presidente João Grilo classifica o plano aprovado como “o menor dos males” para arrumar de vez as contas do passado, passar a ter um controlo absoluto sobre o serviço da dívida, permitir continuar a desenvolver um conjunto alargado de investimentos prioritários e estratégicos e garantir o funcionamento normal da câmara municipal em todas as suas competências e áreas de actuação. “O ideal era não precisarmos de um plano deste tipo, mas como precisamos, a alternativa era o caos financeiro, e isso, penso que ninguém quer!”

Na mesma reunião de assembleia e com idêntica votação foram aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013. O orçamento de 21,6 milhões de euros em que 50% do valor orçamentado corresponde a dívida, espelha bem a necessidade absoluta de recorrer às receitas extraordinárias de um empréstimo de reequilíbrio financeiro. “Sem o plano de reequilíbrio, simplesmente, não teríamos orçamento!” refere o autarca.

Como prioridades para o orçamento de 2013 o presidente destacou a continuação da aposta nos projectos financiados pelo QREN de modo a manter boas taxas de execução e garantir novos financiamentos. Esta estratégia permitiu concluir o Complexo Desportivo de Alandroal e o Centro Escolar de Santiago Maior, permite que o município tenha em obra a Requalificação do Interior do Castelo de Alandroal e a Creche de Santiago Maior e permite perspectivar o arranque para breve de obras como a Requalificação do Caminho Municipal 1109 entre Rosário e Ferreira de Capelins, o Pólo Escolar de Terena ou a Reconversão da Rede de Águas e Saneamento em Pias, Casas Novas e Venda.

Para além da absoluta necessidade de continuar a aumentar a eficiência e a eficácia do município em todas as suas acções a diminuir as despesas de funcionamento, as restantes prioridades do executivo para 2013 passam pelo reforço das medidas no apoio social, na educação e na saúde, pela implementação das medidas do “Plano Municipal para o Uso Eficiente da Água” e pelo aprofundar da estratégia de desenvolvimento turístico e económico.

Fonte: Gab. Imp. Município de Alandroal.