Alandroal: Autarquia Fixou Taxas de Derrama e IMI para 2014

A Assembleia Municipal de Alandroal aprovou ontem a fixação das taxas de Derrama e IMI, no concelho, para o ano de 2014. A grave situação financeira que o Município atravessa não permitiu a fixação destas taxas nos limites mínimos, no entanto, o executivo entendeu também não optar pelas taxas máximas, evitando desta forma sobrecarregar os munícipes do concelho.   

A proposta de IMI levada à Assembleia Municipal prevê a fixação da taxa de IMI em 0,6%, para prédios urbanos não avaliados nos termos do código do IMI, e 0,4%, para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, tendo sido aprovada por maioria, com os votos contra da bancada do DITA. Já a proposta para a Derrama, que previa a fixação desta taxa em 1,5% sobre o lucro tributável das empresas, foi aprovado por maioria com os votos contra da bancada do DITA e com as abstenções da bancada do PS.  Recorde-se que, ambas as propostas, já tinham sido aprovadas em reunião de câmara por unanimidade.

Mariana Chilra, presidente da Câmara Municipal de Alandroal, esclareceu que “o executivo entendeu que não deveria propor a fixação do limite mínimo de IMI, devido às dificuldades financeiras da Câmara, que são do conhecimento público e que já levaram inclusivamente ao pedido de aprovação de um Plano de Reequilíbrio Financeiro. Além disso, a aprovação do próprio Plano de Reequilíbrio, que já surge depois do Município ter sido alvo de um Plano de Saneamento Financeiro, impõe que a Autarquia tente aumentar as suas receitas. Apesar disso, também entendemos que não deveríamos fixar as taxas máximas, porque não queremos sobrecarregar os nossos Munícipes”, concluiu a presidente do Município de Alandroal.

 

Fonte: Gab. Imp. Município de Alandroal.