No
seguimento dos recentes desenvolvimentos sobre o PREMAC (Plano de
Redução e Melhoria da Administração Central), que prevê encerrar os
serviços de finanças do distrito de Évora, mantendo apenas os existentes
em Estremoz, Évora e Montemor-o-Novo, o Município de Alandroal aprovou
no passado dia 4, em reunião ordinária de câmara, uma Moção de Censura
contra o encerramento do Serviço de Finanças de Alandroal.
Mariana
Chilra, presidente da Câmara Municipal de Alandroal salienta que,
“sendo o Alandroal um concelho com uma população envelhecida, facilmente
se constata que esta será uma medida com consequências muito gravosas,
visto que a maioria das pessoas recorre ao balcão do serviço local de
finanças para cumprir as suas obrigações fiscais (como a entrega do
IRS), uma vez que não tem forma de o fazer por outros meios (internet)
e, inclusivamente, muitas vezes necessitam da ajuda dos funcionários de
referido serviço”.
O
encerramento do serviço local de finanças irá obrigar os idosos a
percorrerem longas distâncias (até Évora ou Estremoz), quando muitas
vezes não têm forma de se deslocar, uma vez que os transportes públicos
existentes não são adequados nem suficientes. Além disso, a proposta de
encerramento do Serviço de Finanças de Alandroal viola o princípio
constitucional da existência de serviços públicos de proximidade com as
populações, que devem ser assegurados pelo Estado.
O
Município de Alandroal entende que o encerramento e redução de serviços
públicos (escolas, extensões de saúde, balcões da segurança social e
estações dos CTT) e a redução contínua do investimento neste concelho
(que no próximo ano sofrerá novo corte de 2,6%) tem contribuído
decisivamente para acentuar o processo de desertificação e despovoamento
do concelho, situação que é inaceitável e que não pode continuar.
A
Moção de Censura aprovada será agora enviada à Assembleia Municipal de
Alandroal, Direcção Geral de Finanças, Direcção Distrital de Finanças de
Évora, Serviço de Finanças de Alandroal, Assembleia da República,
Grupos Parlamentares, Primeiro-ministro, Membros do Governo com Tutela e
órgãos de comunicação social. Recorde-se que já no passado dia 26 de
Novembro a população de Alandroal se manifestou contra o encerramento do
serviço local de finanças.
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