quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Alandroal - Câmara obrigada a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal devido a "rutura financeira"

A Câmara de Alandroal vai ser obrigada a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) por se encontrar "em rutura financeira", com um passivo de "mais de 30 milhões de euros", revelou a presidente do município.

"A câmara está obrigada a recorrer ao FAM. Não temos escolha possível porque estamos em situação de rutura financeira, há já vários anos", realçou à agência Lusa Mariana Chilra (CDU). 

A autarca lembrou que, a 31 de dezembro de 2013, o passivo da câmara era de "mais de 30 milhões de euros", pelo que, nos termos da lei, o município é obrigado a recorrer ao fundo, "sob pena de perda de mandato dos eleitos e de multas". 

Contudo, frisou, apesar das "grandes dificuldades económicas", a autarquia não vai ter de integrar o grupo de câmaras que têm de recorrer de imediato à linha de emergência do Governo para os casos de maior endividamento. 

"Temos cumprido com o pagamento de salários e dos serviços essenciais para a câmara, como telefone ou combustível. Por enquanto, vamos conseguindo cumprir esses pagamentos", disse. 

No que respeita ao FAM, a Câmara de Alandroal está a elaborar um plano de ajustamento para candidatar junto do Governo, o qual deverá ser submetido a apreciação e votação do município e da assembleia municipal "até final de setembro". 

"O plano ainda não está preparado, mas o que temos pensado é pedir a sua aprovação a 30 anos e, mesmo assim, seremos obrigados a pagar cerca de 1,5 milhões de euros todos os anos, além das despesas normais e correntes da câmara", revelou. 

Nesse documento, a câmara vai ter que indicar "todos os credores com quem estabelecer acordo e cujas dívidas sejam superiores a cinco mil euros". 

Apesar de reconhecer "uma situação catastrófica" do município, que precisa "de um saneamento financeiro", Mariana Chilra considerou o FAM como "uma falsa ajuda" para as câmaras com problemas financeiros.

No Alandroal, "precisávamos era de ter tido, há muitos anos atrás, um maior controlo nas despesas. Agora estamos em rutura e o FAM significa o controlo total da nossa atuação. Vamos perder autonomia administrativa e financeira e passamos a ser meros instrumentos de gestão", criticou. 

O Governo estima que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao FAM, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias, revelou, na segunda-feira, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.

A lei 53/2014, publicada em Diário da República, na segunda-feira, estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de "recurso obrigatório" e situações de "recurso facultativo" ao FAM. 

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica. 

Fonte: RTP

4 comentários:

Anônimo disse...

Bom dia!
Essa gente se demita, não estão fazendo nada de bom para o Alandroal. Não aceitem a FAM e assim podem dizer que não perderam a Câmara, foram convidados para sair.
Se não deixarem o cargo é pelo interesse pessoal o poleiro, pelo poder e os euros, e são um partido do povo foram com esse gentinha, podiam ir prá Rússia…

Anônimo disse...

A entrada do fam no alandroal vai ser o final de um ciclo. Esta soluçāo que nāo agrada a ninguém é o final de 16 anos de sucessivos erros de gestāo. Quando se diz que este executivo deve ir para a rua e cetera cetera deve se primeiro ver que a causa está atrás: dois gestores completMente errados nas suas decisōes e opções, debatendo se entre si sem nenhuma solução para o alandroal.

Anônimo disse...

Amigo rosinha, fazendo jus à tua postura e ao teu comportamento enquanto administrador do blogue, há que ter em atenção a forma como pessoas sob anonimato tratam quem quer que seja. Não é por serem presidente da câmara ou vereadores que têm de ser tratados por "gentinha" como o faz o primeiro comentador ainda mais sob a capa do anonimato, independentemente da cor política e quem sejam o respeito deve imperar num espaço que é público e tu como administrador deves zelar pelo nível que os comentários apresentam. Pois essas pessoas que independentemente do cargo que tenham são seres humanos e têm família e devem ser respeitados. Peço mais uma vez que revejas essa política do blogue pois certamente não gostarias que a tua família fosse tratada como gentinha sem saber quem foi nem se poder defender.

Anônimo disse...

Entendo o comentario anterior e considero que o respeito e a verdade de todos os factos deve pervalecer sobre todas as coisas. Efetivamente há comentários desagradáveis e às vezes pouco moderados. No entanto quando se exerçe um cargo publico os politicos neste caso sao sujeitos a criticas e a constetações. Acredito que não sejam à pessoa mas ao cargo que exercem ou à forma de o exercer. Esta é uma questão delicada entre o dever e o direito. De verdade temos o direito de nos mostrar descontentes e de criticar a forma como se exerce um cargo publico na verdade temos o dever de o fazer com correção sem entrar na esfera do pessoal ou do privado. . Creio que é no sentido deste balanço entre o publico e o privado que o administrador deste blog ou de um outro qualquer se debate. E não entrando na esfera do privado então o comentário é exclusivamente relacionado com a ação politica publica. Sem educação é verdade, mas uma critica politica e não pessoal. Não têm de ficar ofendidos. A critica é muitas vezes a melhor forma de corrigir o que de pior andamos a fazer no serviço público ...

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