sábado, 1 de março de 2014

Principais incidencias da Assembleia Municipal de Alandroal.

Tal como já antes havia prometido, cada vez que me seja possível, vou  dar conta aos leitores do Alandroalandia das principais incidências da Assembleia Municipal de Alandroal.

A ultima realizou-se ontem à noite, 6ª feira de Carnaval.

1.  Informação da Presidente da CMA acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo.

Num documento de 4 paginas distribuído aos Deputados Municipais e depois relatado pela Sra. Presidente  Mariana Chilra, a informação mais relevante foi sobre:
- Uma reunião da Presidente e do Vereador Inácio Germano com o Sr. Diretor Geral do Tribunal de Contas, sobre a situação da candidatura da obra da estrada Rosário / Capelins. A situação encontra-se num impasse. Continua a intenção da Câmara em avançar com a obra, mas no curto prazo não se apresenta exequível.

- Foi rejeitada a candidatura do Pólo Escolar de Terena ao Inalentejo. Isto porque à data da candidatura o anterior executivo não tinha o parecer favorável da DEGEST para aquele pólo educativo. Já em 2014 o DEGEST emitiu um parecer favorável, depois da A.M. de Alandroal ter revisto a Carta Educativa, mas ainda assim não foi suficiente, pois considerou a CCDRA que o parecer favorável tinha que ter acompanhado a candidatura inicialmente.Fica agora a câmara a aguardar uma nova maneira de poder financiar aquela obra. 

Entretanto as crianças da Freguesia de Terena estão a ter aulas em contentores que o anterior executivo comprou, mas não pagou nem cabimentou e assim o atual executivo, mesmo que arranje dinheiro e queira pagar, a lei não lho permite. Corre-se o risco do dono dos contentores em qualquer altura os vir levantar e assim as crianças daquela freguesia terem que ser "desviados" para outra escola!

Quanto à situação financeira do Município, informa a Sra. Presidente que a situação está caótica, pois as penhoras chegam a toda a hora ao Município e as reduções das transferências do Estado têm agravado ainda mais a situação. Entre reduções e retenções  o Município de Alandroal vai receber  menos quase 100 mil euros por mês, dos quase perto de 500 mil a que tem direito. A maior fatia desse corte de 100 mil euros, resulta do incumprimento do Plano de Saneamento Financeiro por parte do anterior executivo.

2. Autorização de acordo com a alinea c) do art. 6º da Lei 8/2008, de 21  fevereiro para a assunção do compromisso plurianual, referente aos acordos de pagamento plurianuais.

-Este ponto 2, foi o primeiro levado a votação e foi aprovado. Este compromisso para pagamentos plurianais é resultado duma negociação da câmara com vários credores, que aceitaram receber os seus créditos em prestações e assim a câmara evita mais penhoras.

3. Aprovação da nomeação do Revisor Oficial de Contas, conforme o nº1 do artigo 77º da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro.

- Ponto 3 também aprovado. A lei obriga que o Município tenha um Revisor Oficial de Contas e o executivo nomeou um revisor da Marinha Grande, por ter sido o que apresentou melhor proposta.

4. Apreciação do Relatório Semestral da Execução do Plano de Saneamento Financeiro.

- O 4 ponto por ser uma apreciação, não foi levado a votação, mas acabou por ser o ponto mais discutido e mais controverso. Tanta coisa foi falada, que para não meter os pés pelas mãos, falo só na conclusão:

Tal como o próprio ponto indica, é um relatório SEMESTRAL, mas este foi o 1º relatório presente à A.M. em 4 anos! Nunca antes um relatório da Execução do Plano de Saneamento Financeiro tinha chegado à A.M.

A empresa contratada pelo anterior executivo que elaborou o Plano e fez o seu acompanhamento relata que o Plano não foi executado e que muitas das verbas que vieram para executar o Plano acabaram por ser desviadas para outras despesas.
5. Eleição do Presidente de Junta para representar as freguesias no Concelho Municipal de Educação.

Foi apresentada pela CDU a Lista A, propondo na lista o Presidente da Freguesia de Capelins, Paulo Jorge Gonçalves. A lista apresentada foi aprovada.

Aqui o ponto 6, passou a 7, pois foi introduzido com autorização da Assembleia um novo ponto e passou este a ser o 6.

6. Aprovação do Conselho Municipal de Educação.

Ponto 6 aprovado por maioria com uma abstenção do DM Tomé Laranjinho, que justificou o seu sentido de voto, referindo que o seu nome fazia parte do C.M.E. e depois de uma proposta de alteração à redacção do texto por parte da bancada do PS.

7. Aprovação da Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal.

Aprovado por unanimidade, depois de uma proposta de alteração à redacção do texto e criação de um regulamento para alienações de património do Município por parte da bancada do DITA.

15 comentários:

Anônimo disse...

Começa a vir ao de cima a "boa", entre aspas para não dizer outra coisa, gestão do MUDA.

Anônimo disse...



Será que os habitantes do Concelho vão abrir os olhos e ver a forma como foram governadas??? SEM CRITÉRIO E SEM HONESTIDADE!!!
Excelente iniciativa sr. Varandas __ assim todos têm conhecimento do que se passa. È uma vergonha que as forças partidárias e movimentos independentes só se pronunciem para se ofenderem atrás de acólitos anónimos nos blogs e não discutam a sua posição oficial sobre estes assuntos tão importantes.

Anônimo disse...

Infelizmente para nós povo de Alandroal e infelizmente também para quem trabalha para o Municipio, muito mais coisas "da boa gestão" dos ultimos 4 anos vão aparecer. Infelizmente, repito, porque infelizmente a maioria não são boas!
E aqui se pode dizer que esta gestão ainda tem muito menos desculpa que a outra de 8 anos que tanto criticou, pois como todo o concelho (e até o país) muito bem sabe este presidente soube criticar tudo o que de mal o anterior fez (e com toda a razão o criticava) mas, de que nos serviu tanta critica se acabou por fazer o mesmo ou pior (já que se sabia o que estava mal no anterior não deveria ter tido a tentação de fazer o mesmo). Não bastou não fazer viagens, não foi isso que deixou de criar mais divida à autarquia! Havia que ter uma visão mais ampla, pensar mais no municipio e menos nos "próximos" 4 anos de poder! Como na economia doméstica não serve de nada poupar em alguma coisa supérfula se não nos contivermos e gastarmos só o ordenado que recebemos; se temos necessidades em casa até no essencial se tem que poupar não é assim? Pois não precisamos de ser grandes gestores para ver isso: não se pode querer agradar a todos os amigos, querer contratar o Alandroal em peso para garantir votos, não se pode fazer orelhas surdas a dividas só porque não fomos nos que as fizemos... elas continuam lá e a cobrar juros. Era neste ponto que os autarcas deveriam ser responsabilizados, pois uma despesa que poderia ser paga só pelo valor assumido, chega muitas vezes a ser paga triplicadamente devido a juros e custas de tribunal só pela "politiquice" de suas excelências os donos senhores de um concelho. Estou desolado! Pobre concelho, pobres residentes que tão pesadamente pagam pelo pecado de não saber escolher! Vamos ver o que se segue!

Anônimo disse...

Senhor gestor gostaria de deixar aqui para analise a seguinte questão:

tenho assistido ultimamente a uma situação que me parece caricata, há um estacionamento na praça reservado a deficientes e quanto a mim muito bem reservado, noto no entanto que nesse lugar está quase sempre a mesma viatura estacionada, muitas vezes com o seu proprietário lendo o jornal e observando quem passa na praça, estando ali horas e horas estacionado.
A minha dúvida é se aquele lugar foi reservado para todos os municipes com deficiência ou é um lugar privativo só para aquela viatura.

Agradeço a publicação

Anônimo disse...

Correção o presidente da junta e Paulo goncalves

Varandas disse...

Correção efetuada, o nome é Paulo Jorge Gonçalves.

Manuel Varandas.

Anônimo disse...

Éssa do estacionamento indevido já é velha mas, por obra e graça do espírito santo, dá jeito AGORA!!!, iniciar a CAMPANHA contra CDU.

Insensatezes...................

Anônimo disse...

Como simples cidadão participo, quando posso, nas reuniões da A. Municipal.
Fi-lo na última e questionei-me:

QUE DEMOCRÁTICA LEGISLAÇÃO É ESTA QUE PERMITE A PRESENÇA em uma reunião de ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE UM EX PRESIDENTE DA MESMA AUTARQUIA «ARGUIDO» EM INÚMEROS PROCESSOS JUDICIAIS DEFRAUDORES DA MESMA e a quem se concede palavra para ARROGANTEMENTE!!! tentar enganar "alguns" presentes!!!

Como é que é possível?????????

Condescendências BRANQUEADORAS de corruptas atitudes???????????????

Todos responderão por seus actos.

Anônimo disse...

Muito bem está CDU, a bater no MUDA e a promover o Nabais. Vão longe ingratos!

Anônimo disse...

Boa iniciativa Sr. Varandas só é pena que falte nisto tudo a opinião do MUDA para podermos fazer um correto juízo de valor de tudo o que é dito. Desde que saíram com oito milhões a mais de dívida para a rua que já não acredito em nada do que sai destas bocas. Aquilo a que eu assisto é a CDU a tentar encontrar podres do MUDA e os outros todos a baterem palmas. Todos odeiam o MUDA, porque será? Dizem que o MUDA morreu mas eu cá acho que é só a força que está viva e bem viva e dai o medo que todos mostram nesta assembleia e em todo o lado. A esta gente toda falta ideias, capacidade e dinâmica. Então bora todos bater no MUDA. Meu pobre concelho que até em democracia ficaste mais pobre!

Anônimo disse...

MUDA... MUDA... E mais muda. E fique descansado(a) que a assembleia não está morta e ao que parece está bem viva. A CDU não está é a fazer o jogo dos últimos 12 anos em que se mentiu e não se prestaram contas ao povo que os elegeu. Até podem mudar de estratégia mas por enquanto não é isso que se tem passado... Ou é mentira que há uma penhora mensal de cerca de 42000 € e mais uma de cerca de 600000 € para pagar até ao fim do ano e que se deve a incumprimentos. Isto é tudo verdade e sim estão em risco os vencimentos dos funcionários. E o MUDA sabia bem disso... Chega de politiquice... Venham as verdades e com provas físicas, não as fictícias... Já agora 25 resmas de fotocópias na última semana de mandato MUDA é obra... Onde estão essas cópias... Quem as pagou?
Bom Carnaval

Anônimo disse...

O muda so nao vai a assembleia porque nao quer

Anônimo disse...

enfrentar a triste realidade de ter endividado ainda mais a autarquia.

Anônimo disse...

O muda não vai á assembleia porque não pode ...
. Que iria dizer mais do que diz nos seus comunicados .? Que é uma armadilha e bla bla bls ... O muda não tem como sair airosamente da situação factual em que os comanditas o colocaram . O muda pode dizer o que disser mas os factos estão aí ... E os argumentos são escassos ou melhor muito poucos porque continuam a ser fruto da politiquice instaurada durante 4 anos E a assembleia tem de desempenhar o seu papel, ser verdadeiramente fiscalizadora sob pena de todos os que lã estão continuarem a política de sempre. Os srs deputados das assembleias dos últimos anos tem tambem muita responsabilidade porque fizeram o papel que lhes deram e não o que lhes competia.

Anônimo disse...

Muitos destes comentários fazem-me recordar uma comédia musical a que assisti no Maria Vitória onde se cantava (salvo erro da autoria de Raul Portela Filho)... Rapazes, cuidado, há mulheres que de tudo são capazes!!!
Ao que´nos é dado saber-se, no alandroal, não houve uma mulher!!! mas sim um homem que foi Cóveiro do futuro do Concelho (enterrou-o) e tramou quem o ajudou a Sepultá-lo.
Alteremos assim o texto de Artur Portela para: Mulheres, cuidado, houve homens que de tudo foram capazes...E SÃO.
Cuidem-se com TODOS os cuidados das armadilhas que estão sendo perpretadas PELA EQUIPA.

Príncipe Real

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