Alandroal: Executivo Minoritário MUDA Vê Inviabilizado pela Oposição Plano de Reequilíbrio do Município e Adesão ao PAEL

Em 28 de Junho de 2012, por iniciativa do MUDA e tal com a Lei obriga, na Assembleia Municipal foi aprovada sem votos contra (votos a favor do MUDA e da CDU e abstenção do PS), a declaração do Estado de Desequilíbrio e Ruptura Financeira do Município. Com base nesta decisão foi preparado um Plano de Reequilíbrio do Município que permitia, em articulação com o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) pagar toda a dívida de curto prazo e reestruturar toda a dívida do município a 20 anos.

 O presidente da câmara municipal, João Grilo, justificou esta decisão como sendo a única via para que o município possa continuar a crescer sem ficar esmagado pelo peso da dívida e o último recurso face às dificuldades sentidas, com um conjunto de factores adversos demasiado pesados para serem resolvidos de outras formas:

Em primeiro lugar, o aumento exponencial do endividamento, ou do passivo, de 4 milhões de euros em 2001 para mais de 20 milhões em 2009 (valor que não continha os passivos não registados e os compromissos financeiros assumidos durante o ano de 2009 e que, a concretizarem-se, elevariam o passivo para cerca de 30 Milhões de Euros) e que deixou o município “à beira do precipício”!

Em segundo lugar, o facto de no final do mandato anterior o município ter recorrido a um empréstimo para saneamento financeiro das suas contas e que, manifestamente, foi insuficiente e desajustado face à dívida efectivamente acumulada. Consolidou uma dívida de curto prazo de 9,65 milhões de euros quando, na realidade – como o tempo e as auditorias vieram a confirmar – entre dívida não registada (mais de 5,5 milhões de euros integrados nos exercícios de 2009, 2010 e 2011), despesa realizada até ao final desse mandato e compromissos assumidos, a dívida de curto prazo não consolidada ultrapassava, nessa data, os 17 milhões de euros.

Em terceiro lugar, o município tem visto as suas receitas diminuir e em 2012 essa diminuição ultrapassa o meio milhão de euros, por força da diminuição das transferências directas do orçamento de estado (menos 300 mil euros), e redução das receitas do IMI (menos 200 mil euros) ao mesmo tempo que outras receitas própria da autarquia também têm diminuído acompanhando a situação de crise e abrandamento da economia nacional e local. 

Em quarto lugar, o aumento generalizados dos preços dos bens e serviços básicos necessários à actividade diária da autarquia, como sejam, os combustíveis, a água (concessionada desde 2008), a electricidade e o depósito dos resíduos sólidos urbanos.

Apesar de tudo isto, João Grilo destaca que o endividamento do município, que antes crescia mais de 2 milhões de euros ao ano, não aumentou nos exercícios 2010 e 2011. “Desde o início do mandato, trabalhámos com muito menos receitas, integrámos e pagámos muita dívida e, mesmo assim, melhorámos as respostas da autarquia e a reputação do município junto dos agentes locais e regionais, sem aumentar o endividamento. Pagámos obras que já estavam concluídas, estamos a concluir obras que estavam em andamento sem qualquer pagamento e estamos a lançar novas obras. Mas com a entrada em vigor da “Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso” a dívida antiga é, a cada dia que passa um obstáculo maior”.

No entanto, e apesar da decisão da assembleia municipal, uma vez elaborado o plano de reequilíbrio, este veio reprovado em sessão de câmara, não tendo sido possível submetê-lo ainda à assembleia municipal.

João Grilo lamentou a falta de sentido de responsabilidade dos vereadores do PS e da CDU perante o momento que o município vive, uma vez que o que se está a procurar não é para beneficiar nenhuma força política no curto prazo, é antes para beneficiar todos os munícipes e garantir que o município pode ter perspectivas de crescimento enquanto paga as suas dívidas ao longo dos próximos 20 anos. “Agora os 4 milhões de euros do PAEL que eram para o Alandroal pagar dívidas vão para outra câmara qualquer!”

“Pedimos colaboração mas não recebemos contributos nem sugestões alternativas de ninguém. Vamos continuar a pedir contributos e estamos dispostos a integrar as alterações que forem necessárias para encontrar uma solução de futuro para o concelho. Os munícipes esperam de todos nós uma atitude construtiva.”

“De qualquer forma, é preciso que todos percebam – porque não vai cair dinheiro do céu! – que vamos andar todos a pagar em 20 anos os excessos daqueles oito. Uma parte dos recursos que deviam servir para as gerações futuras foram comprometidos nesses anos e é esse o maior “legado” e a maior herança dessa gestão. O endividamento compulsivo a pretexto da realização de obra é uma desonestidade moral e política e a menos imaginativa das desculpas para quem não sabe gerir” conclui o autarca.

Fonte: Gab. Imp. Município de Alandroal.