Tal como já antes havia prometido, cada vez que me seja possível, vou dar conta aos leitores do Alandroalandia das principais incidências da Assembleia Municipal de Alandroal.
A ultima realizou-se ontem à noite, 6ª feira de Carnaval.
1. Informação da Presidente da CMA acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do
mesmo.
Num documento de 4 paginas distribuído aos Deputados Municipais e depois relatado pela Sra. Presidente Mariana Chilra, a informação mais relevante foi sobre:
- Uma reunião da Presidente e do Vereador Inácio Germano com o Sr. Diretor Geral do Tribunal de Contas, sobre a situação da candidatura da obra da estrada Rosário / Capelins. A situação encontra-se num impasse. Continua a intenção da Câmara em avançar com a obra, mas no curto prazo não se apresenta exequível.
- Foi rejeitada a candidatura do Pólo Escolar de Terena ao Inalentejo. Isto porque à data da candidatura o anterior executivo não tinha o parecer favorável da DEGEST para aquele pólo educativo. Já em 2014 o DEGEST emitiu um parecer favorável, depois da A.M. de Alandroal ter revisto a Carta Educativa, mas ainda assim não foi suficiente, pois considerou a CCDRA que o parecer favorável tinha que ter acompanhado a candidatura inicialmente.Fica agora a câmara a aguardar uma nova maneira de poder financiar aquela obra.
Entretanto as crianças da Freguesia de Terena estão a ter aulas em contentores que o anterior executivo comprou, mas não pagou nem cabimentou e assim o atual executivo, mesmo que arranje dinheiro e queira pagar, a lei não lho permite. Corre-se o risco do dono dos contentores em qualquer altura os vir levantar e assim as crianças daquela freguesia terem que ser "desviados" para outra escola!
Quanto à situação financeira do Município, informa a Sra. Presidente que a situação está caótica, pois as penhoras chegam a toda a hora ao Município e as reduções das transferências do Estado têm agravado ainda mais a situação. Entre reduções e retenções o Município de Alandroal vai receber menos quase 100 mil euros por mês, dos quase perto de 500 mil a que tem direito. A maior fatia desse corte de 100 mil euros, resulta do incumprimento do Plano de Saneamento Financeiro por parte do anterior executivo.
2. Autorização de acordo com a alinea c) do art. 6º da Lei 8/2008, de 21 fevereiro para a assunção do compromisso plurianual, referente aos
acordos de pagamento plurianuais.
-Este ponto 2, foi o primeiro levado a votação e foi aprovado. Este compromisso para pagamentos plurianais é resultado duma negociação da câmara com vários credores, que aceitaram receber os seus créditos em prestações e assim a câmara evita mais penhoras.
3. Aprovação da nomeação do Revisor Oficial de Contas, conforme o nº1 do artigo 77º da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro.
- Ponto 3 também aprovado. A lei obriga que o Município tenha um Revisor Oficial de Contas e o executivo nomeou um revisor da Marinha Grande, por ter sido o que apresentou melhor proposta.
4. Apreciação do Relatório Semestral da Execução do Plano de Saneamento Financeiro.
- O 4 ponto por ser uma apreciação, não foi levado a votação, mas acabou por ser o ponto mais discutido e mais controverso. Tanta coisa foi falada, que para não meter os pés pelas mãos, falo só na conclusão:
Tal como o próprio ponto indica, é um relatório SEMESTRAL, mas este foi o 1º relatório presente à A.M. em 4 anos! Nunca antes um relatório da Execução do Plano de Saneamento Financeiro tinha chegado à A.M.
A empresa contratada pelo anterior executivo que elaborou o Plano e fez o seu acompanhamento relata que o Plano não foi executado e que muitas das verbas que vieram para executar o Plano acabaram por ser desviadas para outras despesas.
5. Eleição do Presidente de Junta para representar as freguesias no Concelho Municipal de Educação.
Foi apresentada pela CDU a Lista A, propondo na lista o Presidente da Freguesia de Capelins, Paulo Jorge Gonçalves. A lista apresentada foi aprovada.
Aqui o ponto 6, passou a 7, pois foi introduzido com autorização da Assembleia um novo ponto e passou este a ser o 6.
6. Aprovação do Conselho Municipal de Educação.
Ponto 6 aprovado por maioria com uma abstenção do DM Tomé Laranjinho, que justificou o seu sentido de voto, referindo que o seu nome fazia parte do C.M.E. e depois de uma proposta de alteração à redacção do texto por parte da bancada do PS.
7. Aprovação da Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal.
Aprovado por unanimidade, depois de uma proposta de alteração à redacção do texto e criação de um regulamento para alienações de património do Município por parte da bancada do DITA.
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