terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Alandroal: Autarquia Aprovou Moção de Censura Contra Encerramento do Serviço de Finanças

No seguimento dos recentes desenvolvimentos sobre o PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central), que prevê encerrar os serviços de finanças do distrito de Évora, mantendo apenas os existentes em Estremoz, Évora e Montemor-o-Novo, o Município de Alandroal aprovou no passado dia 4, em reunião ordinária de câmara, uma Moção de Censura contra o encerramento do Serviço de Finanças de Alandroal. 

Mariana Chilra, presidente da Câmara Municipal de Alandroal salienta que, “sendo o Alandroal um concelho com uma população envelhecida, facilmente se constata que esta será uma medida com consequências muito gravosas, visto que a maioria das pessoas recorre ao balcão do serviço local de finanças para cumprir as suas obrigações fiscais (como a entrega do IRS), uma vez que não tem forma de o fazer por outros meios (internet) e, inclusivamente, muitas vezes necessitam da ajuda dos funcionários de referido serviço”. 

O encerramento do serviço local de finanças irá obrigar os idosos a percorrerem longas distâncias (até Évora ou Estremoz), quando muitas vezes não têm forma de se deslocar, uma vez que os transportes públicos existentes não são adequados nem suficientes. Além disso, a proposta de encerramento do Serviço de Finanças de Alandroal viola o princípio constitucional da existência de serviços públicos de proximidade com as populações, que devem ser assegurados pelo Estado. 

O Município de Alandroal entende que o encerramento e redução de serviços públicos (escolas, extensões de saúde, balcões da segurança social e estações dos CTT) e a redução contínua do investimento neste concelho (que no próximo ano sofrerá novo corte de 2,6%) tem contribuído decisivamente para acentuar o processo de desertificação e despovoamento do concelho, situação que é inaceitável e que não pode continuar. 

A Moção de Censura aprovada será agora enviada à Assembleia Municipal de Alandroal, Direcção Geral de Finanças, Direcção Distrital de Finanças de Évora, Serviço de Finanças de Alandroal, Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Primeiro-ministro, Membros do Governo com Tutela e órgãos de comunicação social. Recorde-se que já no passado dia 26 de Novembro a população de Alandroal se manifestou contra o encerramento do serviço local de finanças. 

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