terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

MINA DO BUGALHO CONTRA EXTINÇÃO DE FREGUESIA


MOÇÃO de CENSURA CONTRA a PREVISTA EXTINÇÃO e/ou AGREGAÇÃO da FREGUESIA de SÃO BRÁS dos MATOS

Tendo em conta que as propostas que constam do “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, as quais, a serem implementadas, configuram uma séria condenação do Poder Local democrático, consagrado na Constituição da República Portuguesa; e que a primeira das conclusões (que foram aprovadas por maioria com apenas duas abstenções) do XIII Congresso Nacional da Anafre, que decorreu nos dias 2 e 3 de Dezembro em Portimão e juntou cerca de 1.300 delegados, “A ANAFRE e as Freguesias rejeitam, claramente, a reforma da Administração Local proposta no Documento Verde.”

Considerando que o Orçamento de Estado para 2012 põe a nu as reais motivações, dos conteúdos e objectivos que o Documento Verde da Reforma da Administração Local, em matéria de autarquias locais, é um exercício de condenação do poder local democrático e um ataque sem precedentes ao municipalismo e à vida democrática no plano local. Que exprime uma concepção centralista e de grosseira subalternização do poder local, procurando transformar as autarquias em meras dependências do poder central administradas e reguladas em matérias decisivas (como as financeiras, orçamentais e de pessoal) a partir não das decisões dos eleitos com legitimidade para o fazer, mas sim de actos discricionários de membros do governo. Que com a drástica redução de verbas transferidas para as autarquias fica não apenas comprometida a capacidade de investimento e de resposta necessária às funções de serviço público, mas também a possibilidade de apoio e estímulo à actividade das colectividades e do movimento associativo em geral que hoje têm como único parceiro o poder local para a múltipla e insubstituível acção de promoção do desporto, da cultura e do recreio que têm vindo a desenvolver.

1 - Rejeitar a extinção da Freguesia de São Brás dos Matos;

2 - Rejeitar o chamado «Livro Verde» para a reforma da administração local por este se constituir como um instrumento orientado para a liquidação do poder local democrático e das suas características mais progressistas;

3 - Rejeitar a campanha de condicionamento da opinião pública para a menorização do poder local e de fomento da desconfiança sobre os eleitos, destinada a justificar um ataque que em ultima instância, é dirigido contra as populações e se destina a iludir o contributo insubstituível que as autarquias deram para melhoria das condições de vida e do progresso local e de rentabilização das verbas postas à sua disposição;

4 - Alertar as populações, o movimento associativo local, os trabalhadores das autarquias e os agentes económicos locais para as consequências nas condições de vida e nos condicionamentos ao desenvolvimento e progresso locais que daqui resultarão;

5 - Sublinhar que este ataque ao poder local é um ataque dirigido às populações, aos seus direitos e legitimas aspirações a uma vida digna, é inseparável da ofensiva que ao mesmo tempo extingue serviços públicos, nega o direito á saúde, reduz o direito à mobilidade, tudo num processo de desertificação e abandono que a liquidação das Freguesias só acentuará;

6 - Manifestar a inteira solidariedade aos trabalhadores das autarquias atingidos nos seus rendimentos, direitos e estabilidade de emprego quer pelas de indignação por parte da população e dos trabalhadores contra estas medidas e estes objectivos.

7 - Promover a circulação de abaixo-assinado rejeitando a Reforma Administrativa do “Livro Verde”, e rejeitando a extinção da Freguesia;

Enviar esta declaração ao Senhor Presidente da República, à Senhora Presidente da Assembleia da República, ao Senhor Primeiro-ministro, aos Grupos Parlamentares dos Partidos na Assembleia da República, ao Presidente da Assembleia Municipal de Alandroal, ao Presidente da Câmara Municipal de Alandroal, à Associação Nacional de Municípios e à Associação Nacional de Freguesias, divulgá-la nos Órgãos de comunicação social regionais e nos locais de afixação de documentos da Freguesia.

Esta Declaração foi aprovada por UNANIMIDADE e ACLAMAÇÃO.

Fonte: Freguesia de São Brás dos Matos.

10 comentários:

Anônimo disse...

Tudo isto é verdade. Mas no que respeita a esta freguesia outras questões deverão ser levantadas. Desde logo o ciclo vicioso dos mandatos bem como os dividendos daí advindos, empregos,etc. etc, por agora ficamo-nos por aqui, até ver onde vai a defesa dessa freguesia por aqueles que da sua existência tiram os seus próprios beneficios.

Anônimo disse...

Veja lá o que terá que dizer daqui a algum tempo "no que respeita a outras freguesias" sobre «DIVIDENDOS ADVINDOS, EMPREGOS,ETC.,ETC..»

Comarcã

Anônimo disse...

Acerca da extinção e/ou integração de Juntas de Freguesia ficou explícita, na sua intervenção na Mina do Bugalho, a posição do actual presidente da Câmara: NÃO CONCORDA MAS...COMPREENDE A NECESSIDADE DE UMA NOVA REORGANIZAÇÃO GEOGRÁFICA PARA AS AUTARQUIAS!!!
Quanto aos vereadores do PS no executivo (primando pela ausência na citada reunião) pode-se deduzir, perante a conhecida posição do partido, que ESTÃO DE ACORDO com algumas extinções e/ou integrações.
O vereador da CDU, estando presente, manifestou a sua total discordância quanto ao que sobre a matéria contem o célebre LIVRO VERDE e, disse, NÃO á extinção e/ou fusão das freguesias de Juromenha (N.S. Loreto)e de Mina do Bugalho(São Brás dos Matos).

Composição do executivo CAMARÁRIO:
MUDA - 2 membros
PS - 2 membros
CDU - 1 membro.
Câmara é uma coisa. Composição do executivo outra.
Não envolvamos todos...no mesmo.

Autarca

Anônimo disse...

"Quanto aos vereadores do PS no executivo (primando pela ausência na citada reunião)"

Claro que não estiveram presentes, só lhes interessa a maledicência pelos blogues.

Uma vergonha os vereadores do PS com acento na assembleia municipal!

Comunista

Anônimo disse...

Ao Camarada Comunista só tenho a dizer-lhe o seguinte, quem vai votar e decidir o assunto é a Assembleia Municipal e deputados municipais comunistas não vi lá nenhum! Só lá vi foi deputados do MUDA e do PS. Estiveram lá comunistas, até deputados a fazer outro tipo de politica, mas quem devia estar não esteve.

Socialista Mineiro.

Freguesia de São Brás dos Matos disse...

Para mim e para todos aqueles que raciocinam condignamente o importante e evitar a extinção da Freguesia de São Brás dos Matos.

A população da Mina do Bugalho está a «lutar» em conjunto com a Junta de Freguesia de São Brás para tentarmos manter a Sede da Junta na nossa Aldeia para que consigamos manter o pouco que ainda temos.

Pagamentos de contas ctt,s , atestados, licenças, fotocopias etc, medir diabetes, tensão, colesterol, transportes dos miúdos dos montes. Em relação a obras o Parque de Merendas, Parque Sénior, Parque Infantil (obras já construídas e totalmente liquidadas neste mandato) Requalificação do Arco, do Jardim, do Nicho. Requalificação do Cemitério de São Brás dos Matos, Requalificação da Sede da Junta de Freguesia, construção do Posto Médico e Casa de Lazer de Idosos etc.
Aquisição da carrinha, organização de passeios cicloturismo etc Outras pequenas obras de como apoio a eventos realizados na Aldeia.

A Junta de Freguesia de São Brás dos Matos e um pequeno Orgão do Poder Local que serve toda a população da Freguesia. Será importantissimo para todos que consigamos mante-la na nossa terra.

A população tem confiado ao longo dos anos a liderança e gestão da Junta aos elementos da CDU e porque na nossa terra tem sido desenvolvido um excelente trabalho na nossa Freguesia.

Mas esta questão de não deixarmos extinguir a Freguesia e muito mais importante do que qualquer divisão politica, devemos todos apesar de serem deste ou daquele partido ou movimento concentrar-mo-nos em torno desta nobre causa que e manter a Junta de Freguesia de São Brás na Mina do Bugalho, porque o grande objectivo da Junta de Freguesia e continuar a ter a Junta na Aldeia para bem da população da Mina do Bugalho.

Vamos todos defender a continuidade da Junta, nós não queremos ser extintos nem agregados ao Alandroal ou Juromenha (com todo o respeito por essas terras), nós queremos ser uma das 4259 Freguesias de Portugal, nós queremos elevar o nome da nossa Aldeia e da nossa Freguesia o mais alto possível.

Vítor Matos

Anônimo disse...

Caro Socialista? Mineiro.

A Assembleia Municipal vai VOTAR e DECIDIR?

Votar VOTA, mas DECIDIR!!!.

Deus lhe valha.
Já lá vai o tempo em que as decisões VOTADAS pelo POVO, eram aceites "DEMOCRÁTICAMENTE" como DECISÕES.
Hoje, o POVO vota mas não DECIDE.

E aí estão á vista E A SENTIR-SE os lindos resultados.

Com todo o respeito que tenho para com qualquer ser humano, permita-me dizer-lhe: O SR. NÃO ESTARÁ A SER DEMASIADO "INFANTIL"?

25 de Abril

Anônimo disse...

NABAIS AMIGO O POVO ESTÁ CONTIGO.

Anônimo disse...

Menos um comigo...

Anônimo disse...

QUAL POVO É QUE ESTÁ COM ELE???

EU CÁ NÃO FAÇO PARTE DESSE POVO!!!

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