quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Autárquicas '13 Tribunal Contitucional rejeita candidatura do MUDA no Alandroal

Ontem 11 de setembro de 2013 o Tribunal Constitucional rejeitou a candidatura do MUDA ás próximas eleições autarquias 2013.  

Inicialmente foi apresentada uma queixa contra a candidatura do MUDA pelo DITA – Defesa da Integridade Territorial e Desenvolvimento de Alandroal no Tribunal da Comarca de Redondo. O motivo apresentado para esta reclamação, está expresso no acórdão 540-2013, “1. Resulta dos autos que o grupo de cidadãos eleitores ‘ MUDA-Movimento Unidade Desenvolvimento de Alandroal’, para formalizar as suas candidaturas, se limitou a recolher assinaturas, sem referências nos documentos subscritos, a qualquer lista de nomes de candidatos”.


Em primeira instância o TCR não dá provimento à reclamação apresentada  e validou a lista do Muda a 19 de agosto. De seguida o candidato do DITA, João Nabais, interpôs recurso da decisão final para o TC, por não estar de acordo com a decisão da primeira instância.


O Tribunal Constitucional deliberou ontem, emitindo o acórdão 540-2013, com a seguinte decisão final “Nestes termos concede-se provimento aos recursos interpostos e, em consequência revogam-se as decisões decorridas, rejeitando-se a candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores denominado «MUDA – Movimento Unidade Desenvolvimento de Alandroal», à Câmara Municipal de Alandroal e Assembleia Municipal, no âmbito das próximas eleições autárquicas que terão lugar a 29 de setembro.”

Fonte: Rádio Campanário.

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