Nova Fase de Candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem
De 21 de Abril a 21 de Maio de 2009 vai decorrer o próximo período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem, o sistema de apoio financeiro ao arrendamento para jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos).
Para concorrerem a este programa de apoio, os candidatos devem ser titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do Novo Regime de Arrendamento Urbano (Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro) ou do regime transitório. Não podem usufruir cumulativamente de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação e nenhum dos jovens do agregado pode ser proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional. Por último, nenhum dos jovens membros do agregado pode ser parente ou afim do senhorio.
Antes de formalizar o processo de candidatura, os interessados deverão confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada; devem ter a declaração de IRS relativa ao ano de 2008 entregue nas Finanças; ter senha de acesso para entrega de declarações electrónicas, obtida junto dos serviços de Finanças ou através do site Declarações Electrónicas; e ter uma conta pessoal de correio electrónico.
Para mais informações sobre o Programa Porta 65 Jovem, pode consultar-se a página de ajuda. Para dúvidas mais específicas devem contactar o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), através da Linha Verde - 800 201 684 (de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 18:00h) ou pelo endereço de correio electrónico atendimentoPorta65Jovem@ihru.pt.
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