O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, assinou esta manhã no Governo Civil de Évora dois Contratos Locais de Desenvolvimento Social, um deles referente ao concelho de Évora e outro abrangendo outros cinco municípios alentejanos (Alandroal, Borba, Estremoz, Sousel e Vila Viçosa).
Em que consiste estes CLDS? Segundo o Ministério do trabalho e Solidariedade Social
« Os CLDS contemplam um modelo de gestão que
prevê o financiamento induzido de projectos seleccionados
centralmente, privilegiando territórios com públicos
alvo que estão identificados como mais vulneráveis
e acções de intervenção obrigatória que respondam de
facto às necessidades diagnosticadas.
Neste novo Programa a grande aposta consiste numa
concentração de recursos em eixos de intervenção essenciais,
como emprego, formação e qualificação, intervenção
familiar e parental, capacitação da comunidade e
das instituições e informação e acessibilidade, apostando-
se na complementaridade entre acções obrigatórias
e não obrigatórias, financiadas ou não pelo Programa,
através da rentabilização dos recursos da comunidade
e da responsabilidade comum dos parceiros pela execução
dos CLDS.
Tudo isto para fazer face às fragilidades detectadas, conjuntamente
com a estratégia definida no Plano Nacional de Acção
para a Inclusão (PNAI) (2006-2008), que contempla
áreas prioritárias de intervenção, entre as quais o combate
à pobreza das crianças e dos idosos, através de
medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania
e a correcção das desvantagens na educação e
formação/qualificação, há que inovar na estratégia de
combate à pobreza e à exclusão de âmbito territorial,
através de um novo paradigma de intervenção, os contratos
locais de desenvolvimento social ( CLDS ).
Agora só nos falta saber quem vai monitorizar este Programa, se o Municipio, alguma IPSS ou qualquer outra Instituição.
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