O Governo apresenta, hoje, o alargamento do Programa Simplex às autarquias. O Simplex Autárquico, que está aberto a todas as autarquias, tem como objectivo, tal como o Simplex da Administração Central, a simplificação nomeadamente no que se refere à consulta pública, à transparência e à prestação de contas.
O Simplex Autárquico, de acordo com uma Nota de Imprensa da Presidência do Conselho de Ministros, “tem por objectivo melhorar a qualidade de vida dos munícipes e reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e para as empresas”.
Das medidas constantes no Simplex Autárquico fazem parte as propostas dos nove municípios fundadores (Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal) e da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
As medidas do Simplex Autárquico agrupam-se em três categorias: medidas intersectoriais (dependem de colaboração entre a administração central e local) medidas intermunicipais (dependem da articulação entre os municípios participantes) e medidas municipais (dependem do exclusivo compromisso de cada autarquia).
Esperemos que o Alandroal, mais uma vez siga linha da frente e seja um dos primeiros municípios a implementar estas medidas.
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