sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Alandroal - Município Aprovou Moção de Censura Contra Cortes nas Transferências Para as Autarquias

A Câmara Municipal de Alandroal aprovou na sua última reunião de câmara, no passado dia 20 de Novembro, uma moção de censura contra os cortes previstos no Orçamento de Estado de 2014, nas transferências para as Autarquias. O documento foi aprovado por unanimidade.

O Orçamento de Estado para 2014 prevê que as Autarquias recebam menos 50,9 milhões de euros das transferências do Estado, o que, no caso do Município de Alandroal, representa uma quebra de 2,6% em relação ao que recebemos em 2013, situação que irá afectar o equilíbrio das contas do Município e a sua capacidade de investimento.

A Associação Nacional de Municípios relembra que, desde o início da alteração à Lei das Finanças Locais, o Governo admitiu que o valor das transferências para os Municípios não iria ser reduzido, estando agora a faltar à sua palavra. A Associação de Municípios entende ainda que esta situação se traduz numa violação da autonomia do poder local democrático, uma vez que não compete aos Municípios o financiamento do Estado. 

Mariana Chilra, presidente da Câmara Municipal de Alandroal, esclarece que “esta situação nos preocupa muito uma vez que, a concretizar-se, nos vai dificultar bastante a vida. Por isso, entendemos que devemos reagir a estas medidas, mostrando o nosso descontentamento, de todas as formas possíveis”.

A Moção irá agora ser enviada para a Presidência da República, Presidência da Assembleia da República, grupos parlamentares da Assembleia da República, Associação Nacional de Municípios, CIMAC e Assembleia Municipal de Alandroal.

Fonte: Gab. Imp. Município de Alandroal.

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