sábado, 26 de janeiro de 2008

SIMPLEX ACABA COM ESCRITURA PÚBLICA


O Alandroalandia chama a atenção de quem vai vender, comprar ou herdar casa.

O Governo está a ultimar um decreto-lei que acaba totalmente com a obrigatoriedade de escritura pública para as transmissões de imóveis, incluindo compra, venda, doação e alienação por herança.

No projecto de diploma (que altera o decreto 255/93), diz-se que as escrituras vão poder ser realizadas por "documento particular autenticado, sendo que as conservatórias, os advogados, os solicitadores e as câmaras de comércio e indústria, já o podem fazer com segurança acrescida".

Esta medida, vai fazer que os cidadãos que pretendam efectuar qualquer transmissão de imóveis, poupem cerca de mil euros e essa mesma transmissão seja muito mais célere.

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