União Europeia lança Portal e-Justice
A Comissão Europeia lançou no dia 16 de Julho, em Bruxelas, o Portal Europeu e-Justice. O sistema consiste num balcão electrónico único para aceder à Justiça nos países comunitários e que oferece resposta às questões jurídicas de cidadãos e empresas em todas as línguas europeias.
Segundo comunicado do Plano Tecnológico, o sistema destina-se a cidadãos, advogados e juízes, sendo possível encontrar resposta para questões na área da Justiça, além de dar a conhecer os procedimentos legais e normas aplicáveis nos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE).
Inaugurado pelos Ministros da Justiça da UE, o e-Justice reúne mais de 12 mil páginas de conteúdos e fornece um manual de informações sobre leis e práticas jurídicas de todos os Estados-Membros.
O portal disponibiliza informação sobre apoio judiciário, formação em matéria judicial, videoconferência, bem como ligações a bases de dados jurídicas, acesso online aos registos de insolvências e aos registos prediais, tudo isto num só clique.
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