Entrou ontem, 30 de Agosto, em vigor o Decreto-Lei n.º 56/2010, de 1 de Junho, publicado em Diário da República (DR), que visa abolir a cobrança de qualquer quantia pelo desbloqueamento dos telemóveis após o termo do período de fidelização.
Com a entrada em vigor deste Decreto-Lei passa a ser proibida a cobrança do desbloqueamento dos aparelhos pelos operadores de serviços de comunicações electrónicas após o período de fidelização e estabelecido um limite ao valor cobrado pela resolução do contrato e pelo desbloqueamento, durante o período de fidelização.
No caso do utilizador pretender desbloquear o equipamento durante o contrato de fidelização, está previsto que nos primeiros seis meses a cobrança não seja superior ao custo de venda do telemóvel, após os seis meses o valor de desbloqueamento pode chegar até aos 80% do custo de venda do aparelho e no último ano de fidelização o valor passa para 50%.
Esta medida pretende facilitar a mobilidade dos utilizadores e proporcionar uma maior concorrência no mercado das comunicações electrónicas. O estudo “Mobilidade dos Consumidores no Sector das Comunicações Electrónicas”, publicado pela Autoridade da Concorrência, já tinha identificado a mobilidade dos consumidores como um dos entraves da concorrência no sector da comunicações em Portugal.
Fonte: Portal do Cidadão.
8 comentários:
pois paga-se subsidios ao kilometro e nao se pagam as horas extras aos trabalhadores, que nao nas fazem porque querem mas porque sao precisas e as mandam fazer. Este fim de semana foi outra vez a mesma coisa, mas paga-las nada, porque o presidente nao faz como os outros, nao assume e paga. Isto o nabais nunca fez. A lei era a mesma mas ele assumia a responsabilidade e justificava.Grande presidente temos, que manda trabalhar e nao quer pagar.
E onde anda agora o sindicado? Agora nao espalha comunicados?
Não exige que o presidente pague nos mês a seguir a serem feitas a horas, como manda a lei?
Ou agora os trabalhadores ja podem ser prejudicados e nao se luta pelos seus direitos???????
Muito bem comentada a notícia do desbloqueamento de telemóveis pelos dois comentadores bloqueados. Nem as redes móveis fariam melhor!
Anônimo disse...
E onde anda agora o sindicado? Agora nao espalha comunicados?
Não exige que o presidente pague nos mês a seguir a serem feitas a horas, como manda a lei?
Ou agora os trabalhadores ja podem ser prejudicados e nao se luta pelos seus direitos???????
É EVIDENTE QUE AGORA OS SINDICATOS QUE SÃO PARCEIROS DA CDU NÃO PODEM DIZER NADA SE NÃO A VERGONHA AINDA É MAIOR.
COMUNISTA ENVERGONHADO
Agora fiqei confuso, por favor ajudem-me:
Afinal os comentários deviam ser sobre os telemóveis ou sobre sindicatos e afins?
Será que não conseguem desbloquear a cabeça ao Grilo? Como vês estou a falar de telemóveis bloqueados...
realmente a falta de seriedade é impressionante, se fosses tu que precisasses do dinheiro e nao o recebesses ias importar-te onde por o comentario? Só desejo a quem nao trata do assunto e a quem acha bem, que passe pelas mesmas necessidades, ou pior, desejo que um dia queira comer e nao tenha
ao anónimo das 09:50:00
penso que ao escreveres isto "Só desejo a quem nao trata do assunto e a quem acha bem, que passe pelas mesmas necessidades, ou pior, desejo que um dia queira comer e nao tenha", demonstras que se calhar mereces que não te paguem!!
Enfim...
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