Prorrogados os Prazos de Entrega por Internet da Declaração Modelo 3 do IRS
O prazo para a entrega da declaração Modelo 3 de IRS relativa à primeira fase que abrange os contribuintes que, em 2009, apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente e/ou pensões, foi alargado de dia 15 para o próximo dia 18 de Abril, da mesma forma que foram alargados os prazos da segunda fase.
O Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), “numa óptica de prestação de serviços de qualidade e pelo estrito respeito dos seus direitos e garantias tributárias”, decidiu facultar aos contribuintes a possibilidade de entregarem as suas declarações de rendimentos até ao dia 18 de Abril, dispondo, assim, de mais um fim-de-semana para esse efeito.
De acordo com o comunicado do MFAP, o prazo foi prorrogado devido à instabilidade que se registou no sistema informático nos primeiros dias da entrega desta declaração. Às entregas efectuadas até à nova data é aplicado “o prazo máximo de 20 dias para a emissão do reembolso, nos casos em que este seja devido e desde que verificados os requisitos estabelecidos para esse efeito”.
Foi igualmente adiado para dia 19 de Abril o início do prazo para as entregas por Internet das declarações Modelo 3 relativas à segunda fase, que abrange os contribuintes que, em 2009, tenham obtido outros tipos de rendimentos que não apenas relativos a trabalho dependente e/ou pensões. O fim do prazo de entrega desta fase foi também prorrogado por mais três dias, terminando no dia 28 de Maio.
O adiamento de 16 para 18 de Abril “em nada prejudicará os contribuintes abrangidos por esta segunda fase, uma vez que a administração fiscal assegurará, para os que entregarem as suas declarações no dia 19, que o reembolso, quando devido e desde, também, que verificados os requisitos estabelecidos para o efeito, será emitido no prazo de 20 dias contados a partir do dia 16 de Abril”.
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